Guedes depõe em 10 de novembro sobre offshore em paraíso fiscal

Está marcado para 10 de novembro, na Câmara dos Deputados, o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a empresa offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Segundo a TV Record, a convocação foi acordada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), mas há pelo menos outras três comissões da Casa com requerimentos semelhantes.

Por isso, existe a possibilidade de aproveitarem uma única ida do ministro à Câmara para realizar a sabatina sobre o tema. A data estava alinhada com Guedes para atender a um convite da CFFC, que queria ouvir o economista a respeito de uma solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar regras ambientais. O que a comissão fez foi priorizar a convocação, aproveitando a disponibilidade já confirmada pelo ministro para comparecer em 10 de novembro.

“Foi um acordo com a sugestão proposta pela própria bancada do governo”, afirmou ao R7 o presidente da CFFC, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado disse que houve, inclusive, a proposta de adiantar a ida do ministro ao colegiado, mas foi necessário conciliar a agenda com as programações prévias.

Trabalho de Guedes é reprovado por um terço dos brasileiros

No requerimento aprovado pela comissão no último dia 6, Guedes é convocado para explicar a manutenção da offshore. “É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído na política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis”, diz o texto, protocolado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ), com menção ainda à existência de indícios de crimes tributário e financeiro, conduta que enseja crime de responsabilidade ou ato de improbidade.

Tributação

Guedes tem defendido a licitude dos negócios em paraíso fiscal, afirmando que todas as declarações foram feitas e que não houve movimentação na empresa enquanto ocupa o cargo de ministro. No entanto, os deputados querem saber se, mesmo assim, não existiu conflito de interesses, no sentido de as políticas defendidas por Guedes beneficiarem o próprio negócio.

Em julho de 2021, o ministro, ao defender a redução e simplificação do Imposto de Renda, afirmou que não mexeria nas taxações das offshores, medida prevista nas primeiras versões do relatório da reforma, mas retirada após articulação política. “Ah, ‘por que tem que pegar as offshores’ e não sei o quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse, na ocasião.

Somente com a variação cambial — o posicionamento de Guedes tem sido permitir a livre flutuação —, a estimativa é que o patrimônio do economista com a offshore no Caribe tenha crescido para mais de R$ 51 milhões. O investimento inicial declarado, em 2015, foi de US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte).

Outras convocações

O mesmo tema foi alvo de requerimentos também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de requisição para sabatina no próprio plenário da Câmara. Sobre a realização de uma sabatina única, atendendo a todas os colegiados, Aureo Ribeiro afirmou que “todo tipo de arranjo é possível”, mas que ainda não foi avisado sobre uma tratativa nesse sentido. “Se conseguir construir acordo, não vejo problema”, disse o deputado.

Para Ribeiro, o importante é abrir o diálogo, que vai muito além da questão da offshore. “Se o próprio ministro investe fora, isso representa uma sinalização ruim para captar investidores. Mas o problema está acima da offshore. O momento econômico, a vulnerabilidade social, a inflação e a vida do brasileiro piorando muito, esse é o foco de debate. Precisamos tentar um diálogo, mostrar a realidade da ponta ao ministro e propor soluções”, afirmou o parlamentar, frisando que as recentes falas de Guedes em que ele ressalta um cenário otimista não condizem com a situação atual do Brasil. “Temos o país real, do desemprego, da fome, e o do Paulo Guedes.”

Com uma situação frágil, inclusive com a permanência de Guedes no cargo sendo alvo de questionamentos por membros da ala do governo, a ideia de uma única sabatina, no Plenário, pode representar ainda mais instabilidade para o ministro. Além dos ataques esperados por parte da oposição, parlamentares alinhados com o governo, sobretudo da cúpula do Centrão, podem esquentar o clima. O próprio presidente Jair Bolsonaro pediu a Guedes mais celeridade na busca de uma solução para que o Auxílio Brasil entre em vigor em novembro. A cobrança pode ser usada pela base aliada contra o ministro.