Câmara aprova MP que permite privatização da Eletrobras

O placar ficou em 258 a 136. Um dos pontos mais polêmicos é o que exige a contratação de 8 mil megawatts de termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste

A Câmara dos Deputados aprovou no inicio da noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a favor e 136 contrários, o texto-base da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A proposta, porém, é alvo de questionamentos, que devem parar na Justiça.

Agora os deputados vão analisar os destaques –sugestões de mudanças pontuais no texto. Se não for aprovada até esta terça, a MP perde a validade. Após o aval da Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O avanço do aval para a privatização da Eletrobras representa uma vitória da agenda do ministro Paulo Guedes (Economia). Para isso, porém, o governo teve que ceder à pressão de congressistas e empresas do setor de energia. A desestatização da companhia é uma das principais prioridades de Guedes, que ainda não conseguiu destravar seu plano de vender empresas públicas.

A discussão da privatização da Eletrobras começou durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que não conseguiu aprovar a medida no Congresso.

O objetivo inicial da medida provisória era possibilitar o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia era que a companhia lançasse ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.