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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, encaminhou aos prefeitos, secretários de saúde e controladores internos das prefeituras de todo o estado, pedido de informações sobre o planejamento e a campanha de vacinação das populações contra a Covid-19. Os dados devem ser enviados para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas. O objetivo é dar maior transparência e permitir o compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia.
Os gestores municipais têm até o dia 10 de maio para responder a dois questionários – um sobre o planejamento e outro sobre a execução da campanha de vacinação. O primeiro visa mapear e conhecer os planos dos municípios sobre o desenvolvimento da campanha, como também servir de roteiro e orientar os municípios que ainda não formalizaram seu planejamento.
O segundo questionário visa mapear e conhecer os procedimentos e ações de execução da campanha, independentemente da formalização e publicação do planejamento municipal. O primeiro questionário pode ser acessado pelo link: https://bityli.com/LzKzy. E o segundo pelo link: https://bityli.com/u0ETa. Além de responder aos dois questionários, os gestores municipais responsáveis devem enviar o Plano Municipal de Vacinação no endereço eletrônico (covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br) até o dia 10 de maio.
A iniciativa de criação do site para reunir todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país foi do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de dar maior transparência a todo o processo. Com isto as informações estarão disponíveis à toda a população, de modo a permitir o mais amplo controle social. Além disso, permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos, por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.
O presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, elogiou a iniciativa do CNPTC, da Atricon, do IRB e da ABTCM de consolidar, em um único portal de informação, os dados sobre o planejamento e execução da campanha de vacinação que se desenrola no país. Isto porque, “por certo as informações irão contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento feito por inúmeros municípios, na medida que dissemina boas práticas e consagra o princípio constitucional da transparência – o que permitirá ao próprio cidadão a avaliação sobre a qualidade do serviço”.
O presidente enfatizou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, desde o início da pandemia – no já distante março de 2020 -, foi sempre proativo. Os auditores e técnicas das 17 inspetorias regionais de controle externo do órgão, situadas nas diversas regiões do estado da Bahia – disse -, “já na primeira hora foram mobilizados para, não apenas fiscalizar, mas ajudar as autoridades municipais, orientando e sugerindo ações para a obtenção dos melhores resultados na luta contra a propagação da doença”.
Lembrou que um Painel de “Informações sobe Covid-19 – TCM/Ba” foi criado no site da Corte, reunindo estudos das unidades técnicas e deliberações do próprio tribunal, de outras cortes e de instâncias governamentais. Assim como notícias e dados importantes sobre a evolução da doença no Brasil e no mundo. Isto com o objetivo de informar os jurisdicionados, servidores, controladores e demais interessados, de modo a instrumentalizá-los a tomar as melhores decisões.
